MEC determina desativação de dois cursos de direito no Rio de Janeiro

O Ministério da Educação determinou, em despacho publicado nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, a desativação de cursos de direito em duas faculdades particulares do Rio de Janeiro e a redução de 1.482 vagas em cinco instituições de quatro estados: São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas. O motivo foi o desempenho insatisfatório na edição 2006 do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

O MEC determina que sejam fechados os cursos da Universidade Castelo Branco e da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (FBCJ).

A decisão também atinge a Universidade Nove de Julho (Uninove), em São Paulo, que terá de reduzir em 1.210 o número de vagas no curso de direito. A Universidade Metropolitana de Santos (Unimes, em Santos (SP), terá que cortar 160 vagas de direito.

A Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (Uned), no Mato Grosso, deverá reduzir em 30 vagas no curso de direito. No caso das Faculdades Integradas de Três Lagoas (MS), a instituição precisará cortar 50 vagas no curso de direito. No Amazonas, o Centro Universitário Nilton Lins precisará reduzir em 32 o número de vagas em direito.

Segundo o órgão, os cortes foram feitos após avaliações decorrentes de resultados insatisfatórios do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2006. Outras instituições tiveram os processos de supervisão arquivados.

Nos casos em que houve o encerramento de cursos, as faculdades serão responsáveis pelo remanejamento dos alunos. A decisão, segundo o MEC, tem efeito imediato, mas as instituições terão 30 dias após a notificação para recorrer.
Do G1.

Fonte: Panorama Regional

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