Paty do Alferes tem estado de emergência homologado

quarta-feira, 10 de março de 2010 · Categorias: Notícias

Através do Decreto n° 42.339, fica homologada a situação de emergência declarada pelo prefeito de Paty do Alferes, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação e Danos e pelos mapas das áreas afetadas. Esta medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (09/03).

Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, consequência desta aprovação, passam a produzir efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.

Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (Sedesc), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado devida antecipação.

Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 dias, retroagindo os efeitos ao dia 10 de fevereiro de 2010. O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 dias.
Por Ascom do Estado.

Fonte: Panorama Regional