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A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que se propõe a criar uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo.

Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.

Na avaliação dos militares e do próprio ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e lançado no dia 21 passado, tem trechos “revanchistas e provocativos”.

Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas de lei a enviar ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base partidária governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.
Além da proposta para revogar a Lei de Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com “as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos”, outro ponto irritou os militares e, em especial, o ministro Jobim.

Ele reclamou com Lula da quebra do “acordo tácito” para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos “para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985″.
Os militares também consideram “picuinha” e “provocação” as propostas do ministro Vannuchi incluírem a ideia de uma lei “proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade”. – Estamos engolindo sapo atrás de sapo – resumiu o general, que pediu anonimato por não poder se manifestar.
Na visão das Forças Armadas, a cerimônia de premiação de vítimas da ditadura, no dia 21, foi “uma armação” para constranger os militares, tendo Dilma como figura central, não só por ter sido torturada, mas por ter chorado e escolhido a ocasião para exibir o novo visual de cabelos curtíssimos, depois da quimioterapia para tratamento de um câncer linfático.
Do estadao.