Pelo ato do Ministério do Meio Ambiente, serão criadas medidas …

terça-feira, 23 de junho de 2009 · Categorias: Sem categoria

ITATIAIA
Os hoteleiros e moradores do Parque Nacional do Itatiaia (PNI) foram pegos de surpresa, por conta da notícia da assinatura de um ato administrativo pelo Ministério do Meio Ambiente, que cria uma série de medidas para revitalização do local, como a proibição da entrada de veículos e também a resolução da questão fundiária com a desapropriação de hotéis, terrenos e casas da área do ex-Núcleo Colonial Itatiaya.
O ato administrativo foi assinado pelo ministro Carlos Minc ontem, e pretende transformar o parque em um modelo a ser seguido por outras áreas protegidas no país. O projeto prevê entre outras coisas, o estímulo a práticas de arborismo e canoagem e a criação de um centro universitário de estudos sobre biodiversidade. Não há um prazo estabelecido para iniciar as desapropriações, que pode demorar até 50 anos, mas já há planos sobre o que fazer com os hotéis e casas.
Pelo projeto, os únicos hotéis que continuarão em funcionamento no parque serão os hotéis Donatti e Ypê, mas passarão por um processo de concessão, ou seja, serão licitados e quem vencer o processo administrará os empreendimentos. O dinheiro arrecadado servirá para o pagamento das indenizações das desapropriações. O Hotel Cabanas, hoje de propriedade do Banco do Brasil, será transformado numa biblioteca de referência para estudos de questões ambientais. Já o Hotel Simon (hoje, Itatiaia Park Hotel), será usado para receber o Centro Universitário de Biodiversidade e Gastronomia. Ambos, serão administrados pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que usará a estrutura para a capacitação de seus funcionários. Algumas casas próximas serão desapropriadas para servir de alojamento a mestrandos, doutorandos e professores.
O governo federal deve iniciar um trabalho de médio e longo prazo para indenizar os atuais proprietários, e ainda oferecer aos moradores com idade superior a 60 anos, que não queriam sair do PNI, a antecipação de parte da indenização, permitindo, sob contrato, que usufruam das casas enquanto viverem. Com a morte ou saída espontânea, a União tomará posse imediatamente.
Segundo informações para desapropriar todas as casas, terrenos e hotéis, o gasto do governo federal será de R$ 80 milhões, já que a ideia é pagar o valor de mercado das propriedades.
TERCEIRIZAÇÃO
Além dessa questão legal, o ato administrativo prevê recuperação da parte baixa do Parque Nacional, onde na porta de entrada será instalada uma ampla infraestrutura de estacionamento para receber visitantes, que não poderão mais entrar de carro e deverão utilizar um serviço terceirizado de transporte. E mais, serão criados dentro da unidade de conservação, sob forma de concessão, três restaurantes, quatro lanchonetes, dois cafés e diversas atividades de ecoturismo como arborismo, canoagem, camping e um conjunto de chalés, como opção de hospedagem simples. Ainda está previsto a regularização de trilhas.
“Proibir a entrada de carro é um absurdo, a estrada é péssima e sem carro seria difícil andar lá em cima. Me parece que ao invés de proteção ambiental querem é construir uma espécie de parque de diversão da natureza, pois as medidas reduzirão o turismo. Parece que querem é ganhar dinheiro com isso, com restaurantes, lanchonetes e passeios”, opina o turista de São Paulo, Marcos Oliveira.
ANDAMENTO
De acordo com o chefe do PNI, Walter Behr, tudo o que está contemplado no ato administrativo foi produzido por técnicos do Ministério do Meio Ambiente e passará a ter validade após sua publicação. “Não tenho como dizer quando o ministro vai assinar, mas sei que após sua publicação será criado um grupo de impulsão que será responsável pelo planejamento da execução do projeto na parte baixa do parque, elaborando o cronograma para as ações acontecerem. Posso garantir que nada acontecerá de uma hora para outra, tudo será de forma gradativa”, afirmou Behr.
Uma reunião, ainda sem previsão de acontecer, deve ser marcada pelo chefe do parque com a participação de técnicos do ICMBio para falar sobre o ato administrativo e reunirá todo o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Itatiaia, que inclui a direção da unidade de conservação e representantes de associações de moradores e hoteleiros do parque.
SURPREENDIDOS
A Associação de Amigos de Itatiaia (AAI), que defende a manutenção das propriedades do antigo Núcleo Colonial Itatiaya, inserido nos limites do Parque Nacional do Itatiaia, se reuniu ontem à noite para deliberar sobre as informações do ato administrativo, que só ficaram sabendo através da imprensa. Uma nota oficial sobre o assunto deve ser divulgada ainda essa semana pela entidade.
De acordo com informações, a surpresa foi muito grande por conta da atitude tomada, já que uma das promessas seria que toda ação seria divulgada para conhecimento de todos, o que não estáa acontecendo, já que novamente a AAI só tomou conhecimento das novidades pela imprensa. Com o projeto do Ministério do Meio Ambiente, fica enterrada de vez a proposta da associação de recategorização da área onde ficava o núcleo.
MINISTRO
A surpresa dos hoteleiros e moradores com a confirmação da desapropriação vêm por conta de uma declaração dada pelo ministro Carlos Minc, durante um evento realizado em dezembro do ano passado na região de Visconde de Mauá (Resende). Em relação à uma polêmica levantada pela possibilidade de desapropriação de hotéis dentro da área de ambiental, o ministro afirmou na época: “Eu dou a garantia que os hotéis do Parque Nacional do Itatiaia não serão desapropriados, vamos encontrar outras maneiras sem que isso aconteça. Acredito que o turismo pode acontecer aliado à proteção ambiental”.
A reportagem de A VOZ DA CIDADE entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, que informou que o ato administrado foi assinado ontem e seguia para publicação que deveria acontecer em boletim interno. A assessoria de comunicação do Instituto Chico Mendes, responsável pela elaboração do projeto, também foi contatada, mas até o fechamento desta edição não obtivemos resposta.