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O Ministério da Educação (MEC) vai elaborar um Plano Nacional de Implantação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas. O principal objetivo é induzir os sistemas de ensino a acelerar o processo por meio de metas e planejamento de projetos. A proposta irá se basear em relatório elaborado por uma comissão formada por entidades da área educacional e do movimento negro que se reuniram em seis encontros regionais.

De acordo com o documento, que foi apresentado na última semana ao ministério e que será levado ao ministro Fernando Haddad na próxima quinta-feira (20) – data em que se comemora o Dia da Consciência Negra – a principal dificuldade para implantar a lei é a falta de institucionalidade e continuidade das ações.

O secretário de Educação, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro, concorda com a crítica, mas defende que a responsabilidade não é apenas da pasta. Para ele, as redes estaduais e municipais precisam investir mais na questão.

Segundo informações do MEC, o plano será lançado ainda este mês. Para ele, o nó da questão está na formação inicial e continuada dos professores, que não se adaptaram às exigências estabelecidas pela lei.

O primeiro curso de pós-graduação para professores sobre a temática será oferecido a partir de 2009 pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Mais de 100 professores da rede estadual participarão do curso de 200 horas de duração. Um grupo de 20 universidades federais recebeu verbas do MEC para desenvolver cursos de formação e materiais didáticos. O repasse total chega a R$ 3,6 milhões.

Para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), Justina Araújo, a falta de capacitação é o principal entrave para aplicação da lei.

As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Diário do Vale

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