Justiça suspende nomeações do concurso para o Inmetro
BRASÍLIA - A Justiça Federal no Distrito Federal determinou ao Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) a suspensão de quaisquer nomeações referentes aos cargos de pesquisador tecnologista e analista executivo em metrologia e qualidade. A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do mês.
Na ação, o MPF alega que o edital de abertura do concurso previa pontuação por títulos, com previsão de que seriam válidos para pontuação apenas diplomas de doutorado, mestrado e pós-graduação na área específica para a qual concorreu o candidato. Após a realização das provas objetivas e discursivas e da divulgação do resultado provisório dessas etapas, porém, essa regra foi alterada, passando a serem aceitos como títulos diplomas de doutorado, mestrado e pós-graduação em qualquer área. Para a procuradora da República Anna Carolina Resende, autora da ação, a medida violou os princípios da legalidade e da isonomia.
O juiz federal substituto da 5ª Vara da Justiça Federal, Paulo Ricardo Cruz, acatou a argumentação do MPF. Na decisão, ele afirma que da mesma forma que em qualquer jogo não se admite que suas regras sejam alteradas quando o mesmo está em andamento, o edital de um concurso não pode ser alterado quando o mesmo já está em curso, especialmente quando já foram realizadas as provas e divulgados os resultados das mesmas. Ele acrescenta ainda que a suspensão das nomeações visa evitar eventuais nomeações de candidatos aprovados com base em regras alteradas ilicitamente.
Fonte: O Globo Online
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